MPF Apurar Venda de Área do Porto do Espadarte
Fonte: O Liberal - ANNA PERES
Polêmica Atual, Projeto Prevê a Construção do Porto Dentro de Reserva no Município de Curuçá
O Ministério Público Federal (MPF) informou, durante Sessão Especial que discutiu a construção do Porto Espadarte, na Assembleia Legislativa do Estado, que existe um inquérito civil público investigando a aquisição da área de reserva extrativista (Resex) pela mineradora Vale, supostamente interessada na construção do porto para exportação de minério. "Por se tratar de uma reserva não existe compatibilidade judicial para esse empreendimento. Para que isso fosse possível seria necessária a aprovação de uma lei federal que destituísse a Reserva Extrativista de Mãe Grande", explicou o procurador federal, Bruno Valente.
O assunto foi discutido ontem de manhã na AL, com a presença de vários deputados estaduais, representantes das comunidades ribeirinhas e autoridades de Curuçá, onde está localizada a Resex, além do MPF, Ministério Público Estadual (MPE), Companhia das Docas do Pará (CDP) e Governo do Estado, que enviou o secretário adjunto de projetos estratégicos, Davi Leal. A Vale também foi convocada para a sessão, mas comunicou, através de fax, que não se manifestaria sobre o assunto por ainda não ter disponibilizado nenhum técnico para o projeto. "Nesse momento, nem a Vale e nem ninguém pode responder quais os impactos ou quanto vai custar um projeto como esse. O projeto inicial, que é da CDP, levou em consideração apenas a viabilidade econômica, ainda precisamos de estudos e levantamentos dos impactos sócio-ambientais", afirmou José Cláudio Ponciano, presidente da CDP, que encomendou à Universidade Federal do Pará (UFPA), o levantamento ambiental da área. A conclusão deve sair em no máximo 90 dias (esses 90 dias já se passaram em muito).
Favorável à construção do porto, a CDP defende apenas que o porto seja público e não privado. "O porto público pode ser utilizado por qualquer um, enquanto um porto da Vale serviria apenas aos interesses da própria mineradora. Com a construção do porto público a Vale não é a proprietária, mas uma das empresas a utiliza-lo", defendeu Ponciano. Para o governo, segundo Leal, o interessante é que o Espadarte não seja apenas mais um porto de exportação de minério.
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